DOSIMETRIA DA PENA Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa Criminal Danilo Vital – 15-03-2026 às 16:16
DÍVIDA DE VALOR Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ Criminal Danilo Vital – 15-03-2026 às 14:49
CHOQUE DE INSTITUIÇÕES Julgamento sobre quebras de sigilo testa limites do poder das CPIs Constitucional Criminal Política Rafa Santos – 15-03-2026 às 09:55
PROCESSO FAMILIAR A sexualidade vista pelos tribunais Criminal Família Rodrigo da Cunha Pereira – 15-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Vedação do debate fático em HC gera assimetria inconstitucional em prisão cautelar Criminal Processo Filipe Maia Broeto, Daniel Broeto Maia – 15-03-2026 às 07:05
BOTÃO DE EMERGÊNCIA Risco a terceiros justifica ordem para bloquear perfis usados em golpe Civil Criminal 14-03-2026 às 16:44
INSTRUMENTO ASSEGURADO Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena Criminal 14-03-2026 às 14:50
FALTOU CUIDADO Banco digital terá que anular empréstimos feitos via golpe da falsa central Consumidor Criminal 14-03-2026 às 14:04
OPINIÃO Nova disciplina legislativa do crime de estupro de vulnerável Criminal Leis Adel El Tasse – 14-03-2026 às 13:24
ROTEIRO FURADO Desembargador vê indício ‘precário’ e revoga prisão de Salvino Oliveira Criminal Polícia Política 14-03-2026 às 11:53
OPINIÃO A estranha lógica do ‘novo’ Direito Administrativo Sancionador Administrativo Criminal Gabriel Gutierrez Haber Duellberg – 14-03-2026 às 11:20
IN DUBIO PRO REO Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro Criminal 14-03-2026 às 10:44
JUSTO PROCESSO O hearsay no Tribunal do Júri e o Tema 1.392 do STF Criminal Carolina Lima Amorim, Leandro Soares, Rodrigo Faucz – 14-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Agressão a terceiros pode configurar violência doméstica e familiar Criminal Vanessa Salem Eid – 14-03-2026 às 07:04
OPINIÃO Vazamentos de dados íntimos revela falha na cadeia de custódia digital Criminal Processo Franco Perazzoni, Agostinho Gomes Cascardo Junior, Rafael Ferreira Filippin – 14-03-2026 às 06:01
