OPINIÃO Criminal Inexistente responsabilidade civil do restaurante por crime cometido contra cliente 24-02-2025 às 20:57
SIGILO SAGRADO Criminal Prova ilícita não pode ser parcialmente aproveitada, diz ministro do STJ 24-02-2025 às 20:20
DECRETO DE 2022 Constitucional Criminal STF valida indulto de Bolsonaro a condenados com até cinco anos de pena máxima 24-02-2025 às 13:56
SIGILO DOS DADOS Criminal STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime 24-02-2025 às 11:57
QUEM DIRIA Criminal Relatório do Coaf reacende disputa entre MP-PE e juíza por inquérito das bets 24-02-2025 às 10:26
MAIORES DEMANDAS Administrativo Anuário da Justiça Anuário do MP Civil Consultor Jurídico Criminal Improbidade Administrativa Ministério Público O 8 de Janeiro Improbidade e crimes contra o patrimônio pautam atuação do MPF 24-02-2025 às 08:30
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL Anuário do MP Civil Criminal Ministério Público Nos MPs dos estados, crimes contra o patrimônio e temas do ECA lideram demandas 24-02-2025 às 07:35
PESCA PREDATÓRIA Criminal Fishing expedition resulta em trancamento da ação penal 23-02-2025 às 13:51
OBRA COLETIVA Criminal Livro reúne análises sobre aspectos centrais da lavagem de dinheiro 23-02-2025 às 11:46
MEDIDA EXAGERADA Criminal TJ-RJ revoga prisão preventiva de primário e com bons antecedentes acusado de furto 23-02-2025 às 07:53
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SÓ PARA CONSUMO Criminal TJ-SC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha 22-02-2025 às 16:51
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INVERSÃO DE VALORES Criminal Banalização da tornozeleira favorece ‘bandidolatria’, diz delegado 22-02-2025 às 13:53
