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PÁGINA VIRADA TJ-RJ confirma revogação da prisão de vereador Salvino Oliveira Criminal 07-04-2026 às 19:58
"MACACO VELHO" OU "PACA VÉA" Laudo produzido por IA generativa não pode embasar denúncia, decide STJ Criminal Processo Danilo Vital – 07-04-2026 às 17:54
OPINIÃO O princípio da proporcionalidade da pena e a irracionalidade do legislador Criminal Leonardo Isaac Yarochewsky – 07-04-2026 às 17:18
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CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO Norma do CPP sobre reconhecimento pessoal não é mera recomendação, reforça STJ Criminal Danilo Vital – 06-04-2026 às 18:08
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OPINIÃO Reconfiguração da lavagem de dinheiro no combate ao crime organizado Criminal Leis Fernando Tonet – 06-04-2026 às 06:03
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QUEM DEVE, TEME Órgãos de controle relatam omissão de dados de ações policiais no Rio Constitucional Criminal 05-04-2026 às 09:49
POUCAS PROVAS Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes Criminal Karla Gamba – 05-04-2026 às 08:45
FIM DE JOGO Juiz do DF condena réus por esquema de manipulação de resultados de futebol Criminal 05-04-2026 às 07:50
PAPAI NOEL CHEGOU Juiz aplica indulto natalino e extingue pena de condenada por tráfico em SC Criminal Processo Isabel Briskievicz Teixeira – 04-04-2026 às 14:30
