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OPINIÃO Leis Política Política Nacional Aldir Blanc e novas regras para prestação de contas no fomento cultural 14-12-2023 às 19:33
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OPINIÃO Criminal Leis Política Projeto de Lei 3.780/2023: entre sofismas, (mais) penas e seletividade 12-12-2023 às 16:25
FÁBRICA DE LEIS Academia Constitucional Leis Pacto federativo e competência legislativa: o exemplo da rotulagem de produtos 12-12-2023 às 08:00
OPINIÃO Academia Constitucional Internacional Leis Política Declaração Universal dos Direitos Humanos: direitos para a história 12-12-2023 às 06:03
OPINIÃO Administrativo Leis Manutenção de veículos na nova Lei de Licitações e especificidade do § 7º do artigo 75 11-12-2023 às 20:38
OPINIÃO Administrativo Empresarial Leis Desoneração da folha de pagamento: contratos de órgãos públicos poderão ser revisados 11-12-2023 às 19:32
OPINIÂO Administrativo Leis Política Leis municipais, retrofit e reabilitação dos centros históricos 11-12-2023 às 18:26
