MERO ABORRECIMENTO Registro do nome do cliente no SCR não causa ofensa à honra, decide TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 27-04-2026 às 16:51
CICATRIZES PARA A VIDA DF terá que indenizar criança por dano estético durante internação Administrativo Responsabilidade Civil 27-04-2026 às 12:05
FINGIU QUE NÃO VIU Escritório deve indenizar por omissão em declarações tributárias, diz TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 26-04-2026 às 15:45
DESCASO HUMANO TJ-RJ condena Prefeitura do Rio a pagar R$ 10 mil por expulsar morador PcD de abrigo Responsabilidade Civil 25-04-2026 às 13:45
RISCO SANITÁRIO Transbordamento de esgoto em propriedade privada causa danos morais Consumidor Responsabilidade Civil Isabel Briskievicz Teixeira – 24-04-2026 às 11:49
OPINIÃO Responsabilidade civil dos laboratórios no resultado de exame de HIV Responsabilidade Civil Magno Luiz Barbosa – 24-04-2026 às 06:31
HOSTILIDADE NA CLASSE Escola é condenada por bullying racial sofrido por aluna de 10 anos Civil Responsabilidade Civil Eduardo Velozo Fuccia – 23-04-2026 às 12:21
DANOS EM MASSA STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença Civil Processo Responsabilidade Civil José Higídio – 23-04-2026 às 09:54
UM DIA A CASA CAI Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel Civil Consumidor Responsabilidade Civil 23-04-2026 às 07:52
CORAGEM DE OCASIÃO Sem especificar condutas, policial processa ConJur por divulgar relatório oficial Imprensa Responsabilidade Civil 22-04-2026 às 17:45
ISOLAMENTO LABORAL Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação Civil Constitucional Responsabilidade Civil Trabalhista Eduardo Velozo Fuccia – 22-04-2026 às 14:48
À MARGEM DA LEI Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia Administrativo Responsabilidade Civil 22-04-2026 às 08:23
OVO PODRE Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil 21-04-2026 às 07:31
CONTRA O TEMPO Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas Consumidor Responsabilidade Civil 20-04-2026 às 21:45
CORPO PRESENTE Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa Civil Consumidor Responsabilidade Civil 20-04-2026 às 14:21
