LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
BOLA NO CHÃO Criminal Processo Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução 18-05-2026 às 10:39
CUIDADO ESPECIAL Advocacia Processo Trabalhista Advogada em período pós-parto tem direito a adiamento de sessão, decide TST 02-05-2026 às 15:55
CONTAGEM DE PEIXES Administrativo Ambiental Civil Constitucional Indeferimento de perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa 20-04-2026 às 08:23
CERCEAMENTO DE DEFESA Trabalhista Juiz não pode usar prova emprestada para indeferir prova oral, decide TRT-15 19-02-2026 às 10:17
ARQUIVO CORROMPIDO Criminal Ausência de mídias da audiência de instrução anula processo penal 06-12-2025 às 16:52
SÓ ACREDITO VENDO Criminal STJ anula falta disciplinar de preso por perda de imagens do fato 16-11-2025 às 07:50
CRIME DA 113 SUL Criminal Por cerceamento de defesa, STJ anula ação por morte de ex-ministro do TSE 02-09-2025 às 16:45
CERCEAMENTO DE DEFESA Criminal Processo Inversão da ordem dos depoimentos anula instrução, reafirma STJ 12-07-2025 às 12:22
CERCEAMENTO AFASTADO Civil Não há dano por falta de prova contra quem pede julgamento antecipado 11-07-2025 às 15:55
BOCA SEMICALADA Criminal Processo Juíza impede silêncio parcial de réus e tribunal anula condenações 28-04-2025 às 13:56
VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL Criminal Acesso do réu a histórico criminal da vítima é revitimização secundária, diz STJ 01-04-2025 às 13:56
DEFESA CERCEADA Processo Ação é anulada por falta de mídia da audiência e transcrição dos depoimentos 29-03-2025 às 07:42
OPINIÃO NÃO BASTA Civil Processo Sentença sem fundamento em prova pericial caracteriza cerceamento de defesa 16-03-2025 às 14:31
DENÚNCIA DO GOLPE Criminal Braga Netto alega cerceamento de defesa por falta de acesso a documentos 08-03-2025 às 11:45
