PREJUÍZO CERTO Civil Associação deve indenizar por desconto indevido em pensão por morte 30-09-2025 às 11:48
COBRANÇA ETERNA Civil Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ 30-09-2025 às 10:31
PERDEU O TIMING Civil Consumidor TJ-SP reconhece prescrição de ação por cobrança indevida 30-09-2025 às 09:50
DIAGNÓSTICO CONTESTADO Civil Reprovação em exame admissional não gera dever de indenizar, diz TJ-SC 30-09-2025 às 08:58
REGRA ESPECIAL Civil Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis 30-09-2025 às 08:24
DE FRENTE PARA TRÁS Civil STJ avalia se cabe sobrestamento de recurso que não foi conhecido 29-09-2025 às 18:54
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LIMITES CLAROS Administrativo Civil Restrições à compra de terras por estrangeiros se baseiam na soberania nacional 29-09-2025 às 18:12
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Consumidor Prevalência do CDC sobre a Lei do Distrato nos contratos imobiliários 29-09-2025 às 17:11
OPINIÃO Civil Internacional Tecnologia Agência Nacional de Proteção de Dados reposiciona país no cenário global da privacidade 29-09-2025 às 14:20
QUESTÕES TÉCNICAS Civil Juiz só deve afastar laudo de forma fundamentada e completa, diz STJ 29-09-2025 às 13:48
ANTES TARDE DO QUE NUNCA Civil TJ-SC garante registro civil tardio para idoso de 65 anos sem documento 29-09-2025 às 10:15
BEM PROTEGIDO Civil Juiz suspende penhora de máquina agrícola indispensável para devedor 29-09-2025 às 09:45
CARTÓRIO VIRTUAL Civil Plataforma de registro civil emite segunda via de certidões 29-09-2025 às 07:54
