NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
UM ERRO NÃO JUSTIFICA O OUTRO Civil Empresarial Empresa deve devolver dinheiro que foi transferido por engano 17-05-2026 às 12:31
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OPINIÃO Civil Dispensa de anuência de confrontantes na retificação de imóvel rural 17-05-2026 às 11:14
INSTRUMENTO DE TRABALHO Civil Constitucional Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH 17-05-2026 às 10:32
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CHEIO DE DEFEITOS Civil Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Fabricante responde por dano do produto sem comprovação de culpa 17-05-2026 às 08:23
FALSA CENTRAL Civil Consumidor Banco deve ressarcir em dobro valores de empréstimos fraudulentos 17-05-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Empresarial Fundos cessionários, IDPJ e captura do empresário pela engenharia do crédito podre 17-05-2026 às 06:31
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Administrativo Civil Constitucional Previdência Processo STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda 16-05-2026 às 17:52
CENÁRIO JÁ MUDOU Civil Processo Tributário Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF 16-05-2026 às 15:52
TODOS OS RITOS Civil Constitucional Vontade coletiva dos sócios valida alteração em mensalidade de clube 16-05-2026 às 14:33
FRUTO DA TERRA Administrativo Civil Constitucional Tempo mínimo de residência para concessão de bolsa de estudos é constitucional 16-05-2026 às 11:53
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