DECIBÉIS DEMAIS Ambiental Civil Regulatório Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro 06-05-2026 às 13:49
O PESO DOS ENCARGOS Civil Empresarial Tributário Julgamento no STJ sobre Sistema S pode ter impacto de R$ 94 bilhões para empresas 06-05-2026 às 12:41
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DRIBLE NO LEÃO Administrativo Civil Previdência Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR 06-05-2026 às 12:12
QUEM MANDOU FAZER? Civil Consumidor Responsabilidade Civil Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente 06-05-2026 às 07:52
VIDA QUE SEGUE Civil Previdência Trabalhista Fim de incapacidade laboral extingue o direito do trabalhador a pensão 05-05-2026 às 07:52
FALTA DE NEXO Civil Direitos Humanos Município não é responsável por ofensa transfóbica de servidor público 04-05-2026 às 20:58
FÉ ACIMA DE TUDO Civil Folga aos sábados por convicção religiosa é válida, decide TJ-DF 04-05-2026 às 19:56
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LIBERDADE DE IMPRENSA Civil Imprensa TJ-DF nega exclusão de reportagens antigas com base no direito ao esquecimento 04-05-2026 às 18:41
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Leis Custódia de animais de estimação e o Direito de Família 04-05-2026 às 16:24
FANTASMAS DO PASSADO Civil Tributário Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão 04-05-2026 às 14:43
