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NEGLIGÊNCIA MÉDICA Civil Responsabilidade Civil Atendimento hospitalar que piorou reação alérgica resulta em indenização 29-05-2026 às 20:57
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POR CIMA DO MEU CADÁVER Civil Teste indireto de paternidade conclusivo afasta necessidade de exumação 29-05-2026 às 12:35
UM PASSO ATRÁS Civil Família Falta de previsão legal impede registro de união poliafetiva em cartório 29-05-2026 às 11:46
EXCESSO PROGRAMADO Civil Política IAB apresenta documento com sugestões à reforma do Código Civil 28-05-2026 às 15:52
MESMO DEGRAU Civil Recurso interno não gera majoração de honorários recursais, diz STJ 28-05-2026 às 12:22
FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
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PAIS E FILHOS Civil Consumidor Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado 27-05-2026 às 07:52
LUTA CONTRA O SISTEMA Civil Trabalhista Erros do poder público não impedem reconhecimento de tempo de contribuição 26-05-2026 às 17:37
QUEM REGISTROU MATEUS QUE O EMBALE Civil Família Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento 26-05-2026 às 13:33
FALTA DE EMPATIA Civil Consumidor App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC 26-05-2026 às 08:23
OPINIÃO Civil Financeiro Tributário Centralização da dívida ativa do FGTS na PGFN altera rotinas de consulta e negociação 25-05-2026 às 18:18
RISCO A GALOPE Administrativo Civil Município tem obrigação de recolher animais de grande porte soltos nas ruas 25-05-2026 às 17:51
