FALHAS EM SÉRIE Civil Consumidor Laudo errado em exame leva à condenação de dois laboratórios 29-03-2026 às 15:52
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SEGUE EM FRENTE Civil Criminal Processo criminal sobre mesmo caso suspende prescrição em ação cível 29-03-2026 às 14:47
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RELAÇÃO ESPORÁDICA Civil Família Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural 29-03-2026 às 13:56
ENTROU, ASSUME Civil Responsabilidade Civil Intermediário responde por prejuízo ao negociar a venda de veículo 29-03-2026 às 08:52
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ETAPA OBRIGATÓRIA Administrativo Civil Constitucional Trabalhista TRT-10 garante licença para empregado participar de concurso público 29-03-2026 às 08:23
FISCO ENROLADO Administrativo Civil Tributário Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido 29-03-2026 às 07:52
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INTIMIDADE PÓSTUMA Civil TJ-SP nega acesso de mãe a conta de rede social de filho falecido 29-03-2026 às 07:31
OPINIÃO Civil Societário Sistema de três células possibilita fraude ao planejamento sucessório 29-03-2026 às 06:36
SELVAGERIA VIRTUAL Civil TJ-MG responsabiliza rede social e usuário por vídeo ofensivo 28-03-2026 às 15:53
OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Movimentos multitudinários e causalidade alternativa 28-03-2026 às 13:26
