BARRADA NO BAILE Civil Consumidor Faculdade deve indenizar aluna impedida de fazer provas por pendência financeira 26-02-2026 às 20:18
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OPINIÃO Civil Financeiro Processo TJ-MG consolida prazo decadencial de 4 anos para cartão consignado 26-02-2026 às 19:31
PAGUE PARA SAIR Civil Consumidor Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida 26-02-2026 às 18:51
QUEM PLANTA, COLHE Civil Maquinário agrícola pode ser penhorado se não houver prova de essencialidade 26-02-2026 às 15:45
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OPINIÃO Civil Justiça Desportiva Tecnologia Biometria no esporte: como a Lei Geral do Esporte expõe a maturidade de governança dos clubes e arenas 26-02-2026 às 15:15
ACERTO DE CONTAS Administrativo Civil Criminal Tributário Improbidade administrativa pode gerar danos morais coletivos 26-02-2026 às 14:33
CÁLCULO PADRÃO Civil Desistência antes da contestação não pode gerar honorários por equidade 26-02-2026 às 14:04
SUPLÍCIO DESUMANO Civil TJ-MG condena hospital por demora para liberar corpo de bebê natimorto 26-02-2026 às 13:45
LINHA DIRETA Civil Consumidor Fabricante responde por explosão de celular se não houve uso incorreto 26-02-2026 às 12:54
VISTO ESPECIAL Arbitragem Civil Assinatura eletrônica vale para cláusula arbitral, desde que seja específica 26-02-2026 às 12:05
EVENTO ACIDENTAL Civil Consumidor Morte por overdose não livra seguradora de pagar indenização do seguro de vida 25-02-2026 às 21:59
NO OLHO DA RUA Civil Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ 25-02-2026 às 19:56
