ACESSO NEGADO Administrativo Civil Cidadão comum supera MP e lidera judicialização com base na Lei de Acesso à Informação 19-05-2026 às 16:05
LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
CÂMERA INDISCRETA Civil Responsabilidade Civil Exposição não autorizada de imagens íntimas viola direitos da personalidade 19-05-2026 às 11:53
TRAPALHADA CUSTOSA Advocacia Civil Processo Advogadas terão que ressarcir cliente por permitir extinção de dívida de R$ 184 mil 19-05-2026 às 09:46
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INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE Administrativo Civil Consumidor Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula 19-05-2026 às 08:23
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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VÍCIO REITERADO Civil Consumidor Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias 18-05-2026 às 17:45
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Tecnologia Tokenização e o registro de imóveis: Provimento nº 54/25 da CGJ/SP 18-05-2026 às 12:19
QUERELAS DE SUCESSÃO Civil Processo Não cabe ação rescisória contra decisão que remove inventariante 18-05-2026 às 11:05
TRAVAS DE SEGURANÇA Civil Empresarial Trabalhista Tributário Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário 18-05-2026 às 08:54
DESVENTURAS EM SÉRIE Civil Constitucional Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural 18-05-2026 às 08:23
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