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DIREITO CIVIL ATUAL Academia Civil Aula magna e renovação do Departamento de Direito Civil da USP 10-02-2026 às 20:37
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GANHOU, MAS NÃO LEVOU Civil Quem tem vitória judicial negada por modulação paga honorários de sucumbência 09-02-2026 às 18:53
OPINIÃO Civil Recuperação Judicial Fazenda Pública como ‘jogador completo’: preocupante legitimidade para requerer falência 09-02-2026 às 16:26
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CRUELDADE ANIMA Civil TJ-SP releva falta de reiteração e condena réu por jogar cão em barril com água 08-02-2026 às 17:45
DECISÃO SURPRESA Civil Eleitoral Juiz não pode multar por descumprimento de decisão sem antes prever multa 08-02-2026 às 15:45
LIMITES DE AÇÃO Civil Consumidor Empresarial TJ-RJ fixa regras sobre a participação de concessionárias em ações contra a Cedae 08-02-2026 às 14:30
