COM PARTILHA Civil A evolução da jurisprudência acerca da (in)comunicabilidade de previdências privadas em partilhas de bens 29-01-2026 às 08:00
PERIGO A BORDO Civil Empresas são condenadas a indenizar por acidente em travessia marítima em Santos 28-01-2026 às 20:17
QUERER É PODER Civil Família Para decretação do divórcio, basta a vontade de uma das partes, decide TJ-AC 28-01-2026 às 18:14
OPINIÃO Civil Nova parametrização decisória do art. 139, IV, do CPC pelo Tema 1.137 do STJ 28-01-2026 às 16:20
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DINHEIRO INTOCÁVEL Civil Consumidor Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC 27-01-2026 às 19:57
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CASA DA MÃE JOANA Civil Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio 27-01-2026 às 18:36
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ESTÚDIO CONJUR Civil Comercial Judiciário impõe freios a tese do ‘falso coletivo’ nos planos de saúde empresariais 27-01-2026 às 17:00
NEGLIGÊNCIA NATURAL Civil Juíza constata erros em inicial feita por IA e adverte advogado por litigância de má-fé 27-01-2026 às 14:31
RABISCO DANOSO Civil Tatuagem não finalizada configura falha na prestação do serviço, diz TJ-MG 27-01-2026 às 13:54
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