BRINCADEIRA CARA Civil Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar 25-12-2025 às 08:49
COBERTURA OBRIGATÓRIA Civil Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo 25-12-2025 às 07:30
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SEM SEGURANÇA Administrativo Civil Município e organizadores devem indenizar peão que teve perna amputada em rodeio 24-12-2025 às 15:55
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SOCIEDADE DO ESPETÁCULO Civil Tecnologia Juíza determina remoção de vídeos gravados na UnB sem autorização 24-12-2025 às 11:52
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VALE O ESCRITO Civil TJ-GO impede banco de recalcular dívida após cliente aceitar proposta 24-12-2025 às 07:50
INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA Civil TJ-MG autoriza expedição de certidão premonitória em liquidação de sentença 23-12-2025 às 14:31
TEORIA DA APARÊNCIA Civil Consumidor Franqueadora e hotel respondem por acidente de hóspede, diz TJ-DF 23-12-2025 às 12:51
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VÁLVULA DE ESCAPE Civil STJ mantém restrições para o uso de embargos de divergência 23-12-2025 às 08:45
