FEZ-SE A LUZ Constitucional Consumidor Regulatório STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia 22-05-2026 às 20:42
QUATRO DIAS SEM LUZ Administrativo Civil Constitucional Consumidor Processo Falta de energia além de prazo da Aneel caracteriza dano presumido 28-02-2026 às 15:46
ALTA TENSÃO Consumidor Concessionária deve indenizar por cobrança ilegal e corte de energia 03-02-2026 às 14:31
ESTRADA DA VIDA Comercial Regulatório Poder público não pode cobrar por uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica 26-01-2026 às 19:58
CHOQUE DE REALIDADE Consumidor TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada 01-10-2025 às 07:30
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NO ESCURO Consumidor Concessionária deve indenizar por transferência indevida de conta e corte de energia 08-07-2025 às 07:51
À LUZ DO DEVER Consumidor Procon tem legitimidade para autuar concessionária de energia, diz TJ-ES 16-06-2025 às 14:31
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ABUSO EMPRESARIAL Civil Concessionária de energia deve devolver valores cobrados de forma ilegal na pandemia 15-03-2025 às 10:51
OPINIÃO Administrativo Cobrança pelo uso da faixa de domínio: plenário do STF encerra a controvérsia 06-03-2025 às 06:02
