SUANDO EM BICAS Ambiental Constitucional Empresarial Trabalhista Calor excessivo no trabalho justifica adicional de insalubridade 12-05-2026 às 14:44
FIM DO SEGUNDO ATO Administrativo Constitucional Criminal Eleitoral Processo TSE de Cármen Lúcia manteve big techs na linha e atacou infiltração do crime 12-05-2026 às 14:13
MOLECAGEM LESA-PÁTRIA Constitucional Criminal Internacional Política Processo PGR vê crime de coação e pede condenação de Eduardo Bolsonaro 12-05-2026 às 10:48
RESERVA DE ENSINO Constitucional Leis STF invalida lei do ES que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero na escola 12-05-2026 às 09:35
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TEMPO REGULAMENTAR Constitucional Eleitoral Processo Legenda criada por fusão partidária precisa esperar cinco anos para se fundir de novo 12-05-2026 às 08:54
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FISCO COM LUPA Constitucional Tributário Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ 11-05-2026 às 18:57
NOVELA ARRASTADA Constitucional Previdência STF tem maioria contra ampliação da modulação da revisão da vida toda 11-05-2026 às 16:55
PEDACINHO DE CHÃO Administrativo Constitucional Tributário STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
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IMPROVISO PENAL Constitucional Criminal Caráter hediondo do crime não basta para manter regime fechado 11-05-2026 às 14:44
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O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
