SEJA RICO, SEJA POBRE Administrativo Constitucional Criminal Opção de comprar remédio não impede importação de sementes de cannabis 16-03-2026 às 14:44
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SANÇÃO EM XEQUE Constitucional Infração grave de magistrado não pode gerar aposentadoria compulsória, decide Dino 16-03-2026 às 12:51
LIMITES DA IMUNIDADE Administrativo Constitucional Tributário STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais 16-03-2026 às 11:45
EMBARGOS CULTURAIS Constitucional Leis O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri 15-03-2026 às 11:00
CHOQUE DE INSTITUIÇÕES Constitucional Criminal Política Julgamento sobre quebras de sigilo testa limites do poder das CPIs 15-03-2026 às 09:55
BRAÇO LONGO DO FISCO Administrativo Constitucional Tributário STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições 14-03-2026 às 09:51
JOGO DURO Constitucional Tributário STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo 13-03-2026 às 20:18
CADEIRAS VAZIAS Constitucional Eleitoral Política PSD questiona lei da eleição indireta para governador e vice do Rio em dupla vacância 13-03-2026 às 18:48
BISBILHOTAGEM INDISCRIMINADA Constitucional Política Processo STF vai reiniciar análise de quebras de sigilos aprovadas em conjunto na CPMI do INSS 13-03-2026 às 16:48
OPINIÃO Constitucional Leis Processo Não deixe a emenda constitucional da relevância morrer 13-03-2026 às 16:17
ACESSO NEGADO Constitucional Política Alexandre revê decisão e proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro 13-03-2026 às 09:31
DIREITO EQUIPARADO Civil Constitucional Filho adotivo nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira originária 12-03-2026 às 20:14
RETORNO TRIUNFAL Administrativo Constitucional Supremo valida critérios para reintegração de cubanos ao Mais Médicos 12-03-2026 às 18:58
OPINIÃO Constitucional Liberdade de expressão implica responsabilidades: em defesa dos Arautos do Evangelho 12-03-2026 às 17:18
