O PASSADO É O PASSADO Administrativo Constitucional Criminal Ao ampliar campo para condenação autônoma por lavagem, STJ abre precedente perigoso 11-03-2026 às 14:16
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CASOS DE FORÇA MAIOR Constitucional Consumidor Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos só se aplica a danos por fatores externos 11-03-2026 às 10:14
PROJETO ANTIFACÇÃO Constitucional Criminal Direitos Humanos Eleitoral Proibição de voto de presos sem condenação definitiva é inconstitucional, dizem criminalistas 11-03-2026 às 08:49
ÚLTIMO A SABER Administrativo Civil Constitucional Tributário Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município 11-03-2026 às 08:21
OPINIÃO Constitucional Verbas culturais de origem pública não atraem blindagem legal contra penhora 11-03-2026 às 07:04
IUS SANGUINIS Constitucional Internacional Descendentes podem questionar na Itália novas regras que dificultam cidadania 10-03-2026 às 14:14
É DO JOGO Constitucional Política Críticas fora do Parlamento também são protegidas pela imunidade, reafirma STF 10-03-2026 às 11:48
TENTE NOVAMENTE Constitucional Criminal Processo STF adia decisão sobre regras para acesso policial a dados telefônicos 10-03-2026 às 09:50
NEM EXCESSO, NEM OMISSÃO Constitucional Eleitoral TSE de Nunes Marques projeta postura moderada na tutela das eleições deste ano 10-03-2026 às 08:52
OPINIÃO Constitucional Tributário Cessão onerosa de créditos do Fundef: saída para municípios numa batalha judicial desigual 10-03-2026 às 06:02
OPINIÃO Constitucional Consumidor Financeiro Julgamento do mínimo existencial no STF: teste histórico para dignidade do consumidor 09-03-2026 às 20:39
QUEM AVISA AMIGO É Civil Constitucional Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação prévia do devedor 09-03-2026 às 19:11
VOLTA A FITA Constitucional STF vai reiniciar julgamento sobre necessidade de ordem judicial para acesso a dados de IP 09-03-2026 às 17:52
ATRIBUIÇÃO MANTIDA Constitucional Processo STF valida regime centralizado para execuções trabalhistas contra clubes de futebol 09-03-2026 às 12:50
