OPINIÃO Constitucional Processo Novos contornos da jurisdição: combate à burla do teto remuneratório, tutela inibitória e processo estrutural 26-02-2026 às 06:30
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COMPETÊNCIA FIRMADA Administrativo Constitucional Criminal Cabe ao STJ julgar conselheiros de TCEs por crimes anteriores ao cargo 25-02-2026 às 14:52
SINAL ABERTO Administrativo Constitucional Lei municipal que determina instalação de placas em obras é válida, decide TJ-SP 25-02-2026 às 07:49
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OPINIÃO Constitucional Política STF assume protagonismo no dinamismo dos Poderes da República 24-02-2026 às 07:01
SÓ SE FOR ASSIM Constitucional STF impõe condições para desestatização da Celepar e exige proteção de dados sensíveis 23-02-2026 às 18:51
OPINIÃO Constitucional Criminal Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro 22-02-2026 às 06:32
PODERES COMPARTILHADOS Constitucional Criminal Mendonça manda Congresso enviar provas da CPMI do INSS à Polícia Federal 20-02-2026 às 15:52
OPINIÃO Academia Constitucional Internacional A quem cabe a palavra final sobre a Constituição? 20-02-2026 às 06:00
BOM PARA TODOS Constitucional STF homologa acordo sobre medicamentos oncológicos fornecidos pelo SUS 19-02-2026 às 21:22
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