OPINIÃO Civil Consumidor Leis Responsabilidade Civil Responsabilidade civil na construção: prazos legais para reclamar por vícios construtivos 02-05-2026 às 09:23
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ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
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PLEITO ALEATÓRIO Civil Consumidor Instituição financeira não é responsável por prêmio prometido por plataforma de apostas 01-05-2026 às 07:52
VALE O COMBINADO Arbitragem Civil Consumidor Empresarial Cláusula arbitral não pode ser compulsória em contrato de consumo 30-04-2026 às 14:41
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CANCELA O CHURRASCO Consumidor Juiz manda abater valor de imóvel entregue sem varanda gourmet prometida na planta 30-04-2026 às 13:45
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PALAVRAS AO VENTO Consumidor Juiz manda indenizar cliente por coação e falsa promessa de reduzir parcelas 30-04-2026 às 12:47
SEM NEXO CAUSAL Administrativo Civil Consumidor Regulatório Responsabilidade Civil Insuficiência probatória leva seguradoras a derrotas contra concessionárias de energia 30-04-2026 às 08:54
OPINIÃO Civil Consumidor Financeiro Responsabilidade civil das prestadoras de serviços de ativos virtuais 29-04-2026 às 16:21
OPINIÃO Civil Consumidor Leis STF e mínimo existencial: escolha entre dignidade humana e poder econômico 29-04-2026 às 06:02
