A PROVA É O ZAP Civil Consumidor Responsabilidade Civil Negócio fechado por aplicativo de mensagem dispensa contrato formal 28-04-2026 às 14:44
TERRENO NA LUA Consumidor Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata 28-04-2026 às 10:15
PERDA DE UMA CHANCE Civil Consumidor Responsabilidade Civil Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado 28-04-2026 às 07:47
RISCO SANITÁRIO Consumidor Responsabilidade Civil Transbordamento de esgoto em propriedade privada causa danos morais 24-04-2026 às 11:49
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COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO Constitucional Consumidor STF considera constitucional o mínimo existencial e determina revisão anual do valor 23-04-2026 às 17:00
DEDICAÇÃO TOTAL A VOCÊ Consumidor Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida aos consumidores 23-04-2026 às 12:54
OFERTA COM TEMPO LIMITADO Civil Consumidor Financeiro Trabalhista Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego 23-04-2026 às 08:23
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Responsabilidade Civil Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel 23-04-2026 às 07:52
DIGNIDADE HUMANA Constitucional Consumidor STF tem maioria para determinar atualização anual de mínimo existencial 22-04-2026 às 20:32
PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
DESRESPEITO DIGITAL Civil Consumidor Empresarial Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica 21-04-2026 às 15:53
INTERESSE FEDERAL Civil Constitucional Consumidor Caixa Econômica é incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado 21-04-2026 às 14:27
OVO PODRE Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores 21-04-2026 às 07:31
CONTRA O TEMPO Consumidor Responsabilidade Civil Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas 20-04-2026 às 21:45
