SENHA JUDICIAL Civil Consumidor Financeiro Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva 10-04-2026 às 07:52
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NÃO MATE O MENSAGEIRO Civil Consumidor Empresarial Corretora de criptomoedas só responde por golpe se há falha no serviço 09-04-2026 às 11:01
TRÉGUA JUDICIAL Civil Consumidor Empresarial Cobrança pós-distrato justifica concessão de tutela de urgência 08-04-2026 às 14:43
NEGLIGÊNCIA CARA Civil Consumidor Plano terá que indenizar por falhas em home care de paciente grave 08-04-2026 às 13:02
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COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO Consumidor Consumidor não pode contratar empréstimo e alegar desconhecimento para não pagar 07-04-2026 às 21:37
MANOBRA ILÍCITA Consumidor STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde 07-04-2026 às 15:52
TENSÃO JURÍDICA Civil Consumidor Instalação de rede elétrica sem autorização viola direito de propriedade 07-04-2026 às 14:44
OPINIÃO Consumidor Recall proativo: o que o STJ decidiu e o que o mercado ainda não incorporou 07-04-2026 às 13:18
CONCLUSÃO INDIGESTA Consumidor Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local 07-04-2026 às 12:50
BALANÇA REGULATÓRIA Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
SINAL DE FUMAÇA Civil Consumidor Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel 06-04-2026 às 20:58
VÍCIO DE COMPETÊNCIA Constitucional Consumidor Leis Lei mineira que exigia informações em rótulos de produtos para animais é inválida 06-04-2026 às 15:52
