PRODUTO CONTROLADO Administrativo Consumidor Juíza vê dano social e restringe publicidade de apostas em festas públicas de Salvador 27-05-2026 às 09:42
PAIS E FILHOS Civil Consumidor Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado 27-05-2026 às 07:52
FALTA DE EMPATIA Civil Consumidor App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC 26-05-2026 às 08:23
PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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PORTEIRA FECHADA Civil Consumidor Tributário Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família 25-05-2026 às 09:46
OPINIÃO Consumidor Tema 1.396 e a crise de litigiosidade: STJ diante de uma decisão estrutural 24-05-2026 às 07:02
FEZ-SE A LUZ Constitucional Consumidor Regulatório STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia 22-05-2026 às 20:42
É FAZER OU FAZER Consumidor Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia 22-05-2026 às 19:58
TETO DE DIGNIDADE Consumidor Juiz manda bancos limitarem descontos de consignados a 30% de salário de servidor 20-05-2026 às 15:58
CHUVA DE PROCESSOS Civil Consumidor Previdência STJ julga dano moral presumido por desconto indevido em aposentadoria 19-05-2026 às 18:34
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INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE Administrativo Civil Consumidor Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula 19-05-2026 às 08:23
OPINIÃO Consumidor Leis Tributário Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada 19-05-2026 às 06:02
