CASTIGO DOBRADO Consumidor Responsabilidade Civil Banco terá que ressarcir em dobro empréstimo não contratado por idosa 06-05-2026 às 10:16
QUEM MANDOU FAZER? Civil Consumidor Responsabilidade Civil Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente 06-05-2026 às 07:52
DOR IMPAGÁVEL Ambiental Consumidor TJ-DF mantém responsabilidade solidária de fabricante de petiscos por morte de cão 05-05-2026 às 17:53
OMISSÃO DIGITAL Consumidor Processo TJ-SP manda indenizar advogado que teve nome usado em golpe no WhatsApp 05-05-2026 às 12:18
DIA DE CÃO Consumidor Clínica veterinária é responsável por erro em cirurgia em animal doméstico 04-05-2026 às 20:16
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CRÉDITO SOB RISCO Administrativo Consumidor Regulatório Bancos criticam decisão do TCU que suspendeu novos consignados do INSS 04-05-2026 às 13:45
CÉU NUBLADO Consumidor Empresarial Regulatório Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa 04-05-2026 às 10:47
OPINIÃO Constitucional Consumidor Mínimo existencial de R$ 600 é padrão econômico inicial: superendividamento após decisão do STF 04-05-2026 às 06:02
OPINIÃO Consumidor Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura 03-05-2026 às 17:19
OPINIÃO Civil Consumidor Leis Responsabilidade Civil Responsabilidade civil na construção: prazos legais para reclamar por vícios construtivos 02-05-2026 às 09:23
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
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PLEITO ALEATÓRIO Civil Consumidor Instituição financeira não é responsável por prêmio prometido por plataforma de apostas 01-05-2026 às 07:52
VALE O COMBINADO Arbitragem Civil Consumidor Empresarial Cláusula arbitral não pode ser compulsória em contrato de consumo 30-04-2026 às 14:41
