CRIMES SEPARADOS Criminal Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias 13-06-2026 às 15:49
MESMA TOADA Criminal Processo Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado 19-05-2026 às 16:39
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MERA DISTRAÇÃO Criminal STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena 20-04-2026 às 08:52
O TEMPO VOA Criminal Processo Réu pode firmar novo ANPP antes de cinco anos se crime foi continuado 08-04-2026 às 12:13
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DUPLA DINÂMICA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador Especiais Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário incoerente 27-03-2026 às 08:54
DOSAGEM ADEQUADA Criminal Gilmar vê crime continuado e reduz pena de réu por fraude à licitação 26-03-2026 às 12:27
CONTINUIDADE DELITIVA Administrativo Desvincular Direito Penal do Administrativo retira freio contra abusos do Estado 09-02-2026 às 08:45
O BARATO SAINDO CARO Administrativo Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas 05-02-2026 às 17:46
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POSSIBILIDADE DE RUPTURA Administrativo STJ reavalia se cabe continuidade delitiva para infrações administrativas 06-08-2025 às 08:49
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Do princípio da continuidade delitiva nas ações de improbidade administrativa 31-03-2025 às 16:22
OCORRÊNCIA SIMULTÂNEA Criminal TJ-MG afasta concurso formal e mantém continuidade delitiva em quatro roubos 19-02-2025 às 15:55
