VÍCIO PROCESSUAL Constitucional Criminal Processo Referência a fatos alheios à denúncia anula decisão do Tribunal do Júri 13-05-2026 às 15:53
OPINIÃO Criminal Leis Janela de retroatividade da Lei 15.397/26 para o ‘laranja’ condenado por lavagem 13-05-2026 às 15:23
OPINIÃO Constitucional Criminal Judiciário Leis O 8 de Janeiro Polícia Inconstitucionalidade da Lei 15.402 e a ‘dosimetria’ pelo Legislativo: a democracia e os limites constitucionais 13-05-2026 às 09:20
VALE TUDO Civil Criminal Responsabilidade Civil Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais 13-05-2026 às 07:31
MAIS UMA TENTATIVA Criminal Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por golpe de Estado 12-05-2026 às 22:03
COMUNICAÇÃO FLUIDA Constitucional Criminal Veto ao RIF por encomenda esvazia utilidade do Coaf, alerta MP-MG 12-05-2026 às 20:11
TODOS SUSPEITOS Administrativo Constitucional Criminal STJ tem divergência sobre gravação generalizada de presos e advogados 12-05-2026 às 18:30
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FIM DO SEGUNDO ATO Administrativo Constitucional Criminal Eleitoral Processo TSE de Cármen Lúcia manteve big techs na linha e atacou infiltração do crime 12-05-2026 às 14:13
IN DUBIO PRO REO Criminal Tributário Falta de autonomia em empresa isenta executivos de culpa por sonegação 12-05-2026 às 12:16
MOLECAGEM LESA-PÁTRIA Constitucional Criminal Internacional Política Processo PGR vê crime de coação e pede condenação de Eduardo Bolsonaro 12-05-2026 às 10:48
OPINIÃO Criminal Defensoria Pública Leis Ministério Público Processo Os limites do direito penal e a proteção que o processo deve fornecer 12-05-2026 às 09:17
MIÚDOS AMPARADOS Criminal Processo Mãe lactante e com filhos menores tem direito a prisão domiciliar 11-05-2026 às 19:58
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