OPINIÃO Criminal Processo Vedação do debate fático em HC gera assimetria inconstitucional em prisão cautelar 15-03-2026 às 07:05
BOTÃO DE EMERGÊNCIA Civil Criminal Risco a terceiros justifica ordem para bloquear perfis usados em golpe 14-03-2026 às 16:44
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INSTRUMENTO ASSEGURADO Criminal Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena 14-03-2026 às 14:50
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FALTOU CUIDADO Consumidor Criminal Banco digital terá que anular empréstimos feitos via golpe da falsa central 14-03-2026 às 14:04
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ROTEIRO FURADO Criminal Polícia Política Desembargador vê indício ‘precário’ e revoga prisão de Salvino Oliveira 14-03-2026 às 11:53
OPINIÃO Administrativo Criminal A estranha lógica do ‘novo’ Direito Administrativo Sancionador 14-03-2026 às 11:20
IN DUBIO PRO REO Criminal Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro 14-03-2026 às 10:44
OPINIÃO Criminal Agressão a terceiros pode configurar violência doméstica e familiar 14-03-2026 às 07:04
OPINIÃO Criminal Processo Vazamentos de dados íntimos revela falha na cadeia de custódia digital 14-03-2026 às 06:01
ETERNA DETENÇÃO Criminal Estado é condenado a indenizar homem por 252 dias de prisão além da pena 13-03-2026 às 21:59
MOVIMENTO VIGIADO Criminal Recusar o uso de tornozeleira eletrônica desrespeita medida protetiva 13-03-2026 às 21:16
