RACIONALIDADE DO SISTEMA Improbidade Administrativa Sem dolo ou prejuízo financeiro, TJ-RJ mantém absolvição de acusada de improbidade 06-03-2026 às 18:57
FALTOU MATERIALIDADE Criminal TRF-3 absolve diretores da Dersa por falta de prova de dano ao erário 24-02-2026 às 12:40
VONTADE NECESSÁRIA Criminal Crime de peculato exige dolo do agente público, afirma ministro 03-02-2026 às 11:57
PREJUÍZO AO ERÁRIO Improbidade Administrativa TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio 04-01-2026 às 11:53
PROVE SE FOR CAPAZ Administrativo Criminal Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação 07-10-2025 às 14:42
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RISCO AO ERÁRIO Administrativo Liminar barra pregão para contratar carros e motoristas para vereadores 14-07-2025 às 15:49
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Novo parâmetro para caracterização de erro grosseiro 23-05-2025 às 11:16
OPINIÃO Administrativo Imprescritibilidade das ações de reparação por danos ao erário 20-09-2024 às 15:22
TARDE DEMAIS Administrativo Sem improbidade, ação de ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco anos 13-05-2024 às 18:57
