RINHA DE DELIVERY Concorrencial Empresarial Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal 11-05-2026 às 07:52
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DECIBÉIS DEMAIS Ambiental Civil Regulatório Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro 06-05-2026 às 13:49
QUATRO DIAS SEM LUZ Administrativo Civil Constitucional Consumidor Processo Falta de energia além de prazo da Aneel caracteriza dano presumido 28-02-2026 às 15:46
PROVE SE PUDER Processo Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, diz STJ 01-02-2026 às 08:46
DEZ ANOS DEPOIS Trabalhista Mineradoras da tragédia de Mariana terão que indenizar trabalhador em R$ 120 mil 07-11-2025 às 10:54
XÔ, SÚMULA 7 Ambiental Dano coletivo por desequilíbrio ambiental pode ser presumido, diz STJ 11-10-2024 às 13:55
NOVOS TEMPOS Improbidade Administrativa STJ afasta presunção de dano ao erário nos casos de dispensa de licitação 14-09-2024 às 09:51
NOVA LIA EM AÇÃO Improbidade Administrativa Relator propõe que STJ afaste presunção de dano por dispensa de licitação 19-06-2024 às 13:48
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