QUEIMOU A LARGADA Concorrencial Consumidor Criminal Anúncio de empreendimento antes do registro leva a condenação penal 10-06-2026 às 15:39
VIROU ESTACIONAMENTO Administrativo Civil Demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização 09-06-2026 às 14:44
FALTOU CRITÉRIO Trabalhista Locadora de táxis não precisa contratar taxistas como empregados 09-06-2026 às 13:41
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RESTRIÇÃO DA LIBERDADE Direitos Humanos Trabalhista Retenção de documentos e atraso de salário bastam para caracterizar trabalho análogo à escravidão 08-06-2026 às 18:53
OPINIÃO Improbidade Administrativa STJ reabre debate sobre dano moral em ações de improbidade 06-06-2026 às 06:02
UM POR CINCO Eleitoral Responsabilidade Civil Mesário que fraudou eleição terá de pagar por danos morais coletivos 23-05-2026 às 08:23
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MAIS UM CASO Eleitoral Trabalhista Empresários terão de pagar R$ 600 mil por coagir voto em Bolsonaro em 2022 05-05-2026 às 08:26
BOCA SUJA Trabalhista Ofensa de presidente de empresa a gerentes gera indenização por danos morais 02-05-2026 às 17:59
NO ESCURO Administrativo Civil Responsabilidade Civil Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos 18-04-2026 às 10:31
DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
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MANOBRA ILÍCITA Consumidor STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde 07-04-2026 às 15:52
SEMPRE O ÓDIO Civil Constitucional Criminal Vereador é condenado por discurso xenofóbico contra nordestinos 28-02-2026 às 07:32
