IN DUBIO PRO SUFFRAGIO Eleitoral Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE 30-05-2026 às 09:56
RELÓGIO PARADO Eleitoral TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade 28-05-2026 às 08:54
NÃO VOTO DE PROTESTO Eleitoral Revolta de candidata com descaso do partido não confirma fraude à cota de gênero 26-05-2026 às 21:37
INFECÇÃO POLÍTICA Eleitoral Impacto eleitoral de facção infiltrada em prefeitura gera abuso de poder 21-05-2026 às 14:13
SE A CARAPUÇA SERVIU Eleitoral TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito 20-05-2026 às 17:07
ESCOLHA DIVINA Constitucional Eleitoral Uso de igreja para promover candidatos é abuso de poder, diz TSE 20-05-2026 às 14:13
APOIO IMAGINÁRIO Eleitoral Uso da imagem de líder político por quem ele não apoiou é propaganda irregular 08-04-2026 às 17:47
COMO NOS VELHOS TEMPOS Constitucional Eleitoral Lei das Eleições permite multa por fake news compartilhada em meio físico 02-04-2026 às 14:14
QUEM NÃO É VISTO NÃO É LEMBRADO Eleitoral Presença discreta de candidato em inauguração de obra no período vedado não gera cassação 26-03-2026 às 17:53
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BANDITISMO EXPLÍCITO Criminal Eleitoral Intimidação eleitoral por facção criminosa é abuso de poder político e econômico 20-03-2026 às 14:13
CONTEXTO RECONHECIDO Eleitoral Discriminação contra candidata trans afasta alegação de fraude à cota de gênero 04-03-2026 às 11:43
CAMPANHA DISFARÇADA Eleitoral Bandeiras com efeito de outdoor configuram propaganda irregular, diz TSE 04-03-2026 às 08:22
DECISÃO SURPRESA Civil Eleitoral Juiz não pode multar por descumprimento de decisão sem antes prever multa 08-02-2026 às 15:45
