PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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DISFUNCIONALIDADE SUCUMBENCIAL Civil STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual 12-04-2026 às 14:31
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AQUI MANDO EU Civil Constitucional Especiais Tributário Tribunais invadem autonomia dos municípios sobre execuções fiscais 26-03-2026 às 08:54
CONTESTAÇÕES PELO PAÍS Administrativo Civil Constitucional Especiais Tributário Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais 25-03-2026 às 08:51
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Administrativo Civil Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
COBRANÇA IN MEMORIAM Tributário STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação 11-02-2026 às 20:16
NEGÓCIO DE FAMÍLIA Administrativo Improbidade Administrativa Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade 16-10-2025 às 21:59
REVOLUÇÃO JUDICIÁRIA Judiciário Processo Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso 25-09-2025 às 08:23
RECURSO ESPECIAL Processo Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26-01-2025 às 09:52
ABUSO DE DIREITO Civil Juíza reconhece litigância predatória em pedido de indenização e extingue processo 02-01-2025 às 11:49
ENXUGANDO GELO Administrativo TJ-SP extingue lote de execuções fiscais por falta de interesse de agir 19-08-2024 às 15:49
