NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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OMISSÃO JUSTIFICADA Administrativo Constitucional Criminal Família Processo Ausência de dolo absolve mãe de crime de abandono intelectual 16-05-2026 às 07:31
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ELO ROMPIDO Civil Família Processo Prática de alienação parental e fraude justificam inversão de guarda 29-04-2026 às 14:44
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