CAMINHO ERRADO Tributário Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ 27-05-2026 às 19:40
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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AINDA A TESE DO SÉCULO Tributário STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação 18-05-2026 às 18:56
CORRUPÇÃO FISCAL Improbidade Administrativa Tributário Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS 11-05-2026 às 12:12
PERDAS E COMPENSAÇÕES Constitucional Tributário STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia 28-04-2026 às 15:51
À LUZ DA LEI Administrativo Civil TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre uso de sistema de distribuição para energia solar 25-04-2026 às 11:45
PODERES TRANSBORDADOS Constitucional STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em SE a partir de 2027 14-04-2026 às 11:02
LIVRE E ESPONTÂNEA PRESSÃO Empresarial Tributário Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo 08-04-2026 às 11:00
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FISCO FELIZ Administrativo Constitucional Tributário Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
FORA DO GANCHO Tributário Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final 30-03-2026 às 09:47
OPINIÃO Tributário Fim do ICMS e nova fronteira norte: travessia de Janus e reestruturação societária e tributária na transição 20-03-2026 às 21:22
BAIRRISMO CAPIXABA Constitucional Tributário Partido questiona leis do ES que condicionam benefícios fiscais à produção no estado 19-03-2026 às 18:56
BAIRRISMO CAPIXABA Constitucional Tributário Partido questiona leis do ES que condicionam benefícios fiscais à produção no estado 19-03-2026 às 18:56
