AQUI É DIFERENTE Administrativo Constitucional AGU vai ao STF para garantir acesso da CGU a relatórios do Coaf por encomenda 06-05-2026 às 10:51
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
SEM PESCA PROBATÓRIA Constitucional Criminal Processo Bens não relacionados no mandado judicial podem ser apreendidos 28-04-2026 às 14:14
NULIDADE ABSOLUTA Constitucional Criminal Apuração de crimes pela inteligência da PM usurpa a competência da Polícia Civil 19-03-2026 às 09:46
ABUSO DE PODER Criminal Guarda municipal pode policiar cidade, mas não pode investigar crimes 09-03-2026 às 08:24
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COMPETÊNCIA FIRMADA Administrativo Constitucional Criminal Cabe ao STJ julgar conselheiros de TCEs por crimes anteriores ao cargo 25-02-2026 às 14:52
MÃO NA RODA Criminal STJ passa a validar RIFs por encomenda para não atrapalhar investigações 11-02-2026 às 14:21
NO ESCURO Civil Processo Restrição de acesso a depoimentos extrapola poder de sigilo do Ministério Público 05-02-2026 às 09:53
CONEXÃO BRASIL-ESPANHA Criminal STF promoverá no próximo dia 11 debate sobre investigação e prova penal 03-02-2026 às 19:37
FONTE PÚBLICA Criminal Dados do Portal da Transparência podem subsidiar investigação criminal 29-12-2025 às 11:56
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APENAS UM MAL-ENTENDIDO Criminal Dono do banco Master diz que investigações se fundam em fato inexistente 22-11-2025 às 13:45
AMEAÇA DE ABUSO Constitucional Criminal Relatório por encomenda torna Coaf órgão assessor de MP e delegados, diz IBDPE 20-11-2025 às 08:51
LIVRO ABERTO Criminal STJ avalia se defesa pode acessar RIF e saber como foi produzido 04-11-2025 às 18:34
