TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Direito sancionador Tributário Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
INSUMO OU MISTURA Tributário Divergência sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária 08-12-2025 às 07:38
TRANSVERSAL DO TEMPO Civil Descompasso entre intimação presumida e prazo para sustentação oral gera nulidade 03-11-2025 às 08:58
LINHA ULTRAPASSADA Administrativo Constitucional Formação mínima de docente é matéria de competência exclusiva da União, diz STF 29-10-2025 às 07:53
PAPEL CUMPRIDO Constitucional Para o STF, não há inércia do Congresso sobre lei de novos municípios 10-10-2025 às 21:22
MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
ARTE SEM DONO Propriedade Intelectual Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ 09-09-2025 às 20:23
ESTADO LAICO Constitucional Vista interrompe julgamento do STF sobre lei que obriga bíblia em bibliotecas 29-03-2025 às 11:53
O ÚLTIMO DOS MOICANOS Consultor Jurídico STF discute como encerrar exploração do amianto, banido no Brasil desde 2017 09-03-2025 às 14:30
O SOM AO REDOR Administrativo Lei que autoriza ruídos acima do limite em templos é inconstitucional, decide TJ-SP 19-01-2025 às 14:30
RECICLAR E REAPROVEITAR Ambiental Leis Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil 09-01-2025 às 11:48
EM BUSCA DO EQUILÍBRIO Leis Política Câmara aprova proposta que reonera folha de pagamentos gradualmente 12-09-2024 às 09:53
BRAÇO JUDICIAL Civil Judiciário Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 02-09-2024 às 11:48
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM Leis Tributário Senado vai retomar nesta terça votação sobre reoneração da folha 19-08-2024 às 17:47
VALE O ESCRITO Administrativo Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP 04-08-2024 às 17:55
