CAMINHO ERRADO Constitucional Não há direito fundamental de cultivar e produzir maconha medicinal, decide STJ 10-05-2026 às 07:27
MERCADO ABERTO Administrativo União e Anvisa cumpriram ordem para regulamentar maconha medicinal, diz STJ 08-04-2026 às 16:54
CADA CASO É UM CASO Criminal Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
ERVA LEGAL Civil Constitucional Regulatório Falta de laudo não impede salvo-conduto para cultivo de cannabis, decide TRF-3 04-03-2026 às 09:51
NÃO ME TOQUEM Criminal Argentino obtém HC preventivo para trazer cannabis medicinal ao Brasil 04-12-2025 às 17:48
TEMPO SUPLEMENTAR Administrativo STJ amplia pela segunda vez prazo para União regulamentar maconha medicinal 06-11-2025 às 18:12
AGRICULTURA MEDICINAL Civil Juíza cita atipicidade material e absolve dono de 166 pés de maconha 02-10-2025 às 14:04
ÔNUS DESNECESSÁRIO Criminal Fiscalização de cultivo de cannabis é responsabilidade do Estado, não do paciente, diz STJ 11-09-2025 às 14:07
PLANTAÇÃO MEDICINAL Criminal Juiz reconhece salvo-conduto e absolve réu pego com 372 pés de maconha 31-08-2025 às 15:49
VOTO DE CONFIANÇA Administrativo STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro 11-06-2025 às 17:49
TRATAMENTO ALTERNATIVO Criminal Salvo-conduto para maconha medicinal não depende de prova financeira, diz STJ 24-03-2025 às 14:31
STF & CANNABIS Criminal Judiciário Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação 18-02-2025 às 20:58
CORRE QUE DÁ Criminal STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal 12-02-2025 às 19:15
OPINIÃO Leis Liberdade e Direito à saúde: o HC no contexto do cultivo de cannabis com fins medicinais 21-01-2025 às 07:17
QUESTÃO DE SAÚDE Criminal Estrangeiro consegue salvo-conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha 18-01-2025 às 07:43
