PANO PRA MANGA Tributário Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas 06-01-2026 às 08:54
PORTA FECHADA Tributário Supremo rejeita pedido para cobrança de ICMS sobre extração de petróleo 06-10-2025 às 18:39
PROIBIÇÃO GENÉRICA Constitucional Tributário STF anula limite a benefícios fiscais no último ano de cada legislatura no DF 14-06-2025 às 07:31
CORREÇÃO DE ROTA Constitucional STF invalida regras de escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais 13-05-2025 às 19:17
IGUAL, MAS DIFERENTE Constitucional STF declara inconstitucional lei de RO que recriou cargos na Polícia Civil 09-05-2025 às 19:56
REMÉDIO PARA O POVO Constitucional STF valida lei de SC que prevê distribuição gratuita de análogos de insulina 25-04-2025 às 20:22
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ÔNIBUS NA FAIXA Leis Lei sobre gratuidade no transporte para professores em Mato Grosso é contestada no STF 25-04-2025 às 18:58
PASSAGEM SÓ DE IDA Criminal Internacional STF libera extradição de colombiano procurado por tráfico internacional 08-04-2025 às 10:54
PASSAGEM LIVRE Administrativo STF valida lei do Espírito Santo que libera pedágio para veículos de PcD 04-04-2025 às 19:56
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VULNERABILIDADE CONSTATADA Civil STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá 04-04-2025 às 10:51
