VÍCIO DE COMPETÊNCIA Lei mineira que exigia informações em rótulos de produtos para animais é inválida Constitucional Consumidor Leis 06-04-2026 às 15:52
RECOMEÇO LEGAL Demissão de gestante é condicionada à assistência sindical Trabalhista 06-04-2026 às 14:44
MORRENDO ABRAÇADOS Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio Administrativo Constitucional Direito sancionador Danilo Vital – 06-04-2026 às 13:48
IMPREVISTOS PREVISÍVEIS Produtora é condenada por cancelar show de Taylor Swift sem motivo válido Consumidor 06-04-2026 às 12:51
RISCO DO NEGÓCIO Insucesso da franquia não gera dever de indenizar franqueado Consultor Jurídico Sheyla Santos – 06-04-2026 às 12:14
ANUÁRIO DO EXECUTIVO Crescimento econômico do país também depende das agências reguladoras Administrativo Anuário da Justiça Anuário do Executivo Empresarial Regulatório Tatiana Vaz – 06-04-2026 às 11:45
SENHOR DA RAZÃO TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG Administrativo 06-04-2026 às 10:48
SALDO INGLÓRIO Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC Consumidor Isabel Briskievicz Teixeira – 06-04-2026 às 10:21
DISTINGUISHING Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP Civil Constitucional Empresarial Processo Sheyla Santos – 06-04-2026 às 09:47
COMIGO NÃO MORREU Fazenda Nacional e MPF disputam direito de não cobrar pena de multa criminal Criminal Especiais Danilo Vital – 06-04-2026 às 08:48
COBRANÇA ILEGAL STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador Tributário Danilo Vital – 06-04-2026 às 08:21
CONDUTA IMPRUDENTE Motorista responde por colisão com ultrapassagem em via não sinalizada Responsabilidade Civil 06-04-2026 às 07:51
LUGAR DE FALA CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais CNJ Judiciário Karla Gamba – 06-04-2026 às 07:17
AQUELA DÍVIDA AGU amplia opções para negociação de dívidas junto à Administração Federal Regulatório Tributário 05-04-2026 às 18:08
RISCO IMINENTE Contrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador Civil 05-04-2026 às 16:51
