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RESPEITO É BOM Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço Civil Consumidor 11-03-2026 às 07:53
OURO DE TOLO TJ-SP condena criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios Civil Responsabilidade Civil 11-03-2026 às 07:31
NOVOS CARGOS Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal Administrativo Leis 10-03-2026 às 21:59
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BURACO NO CALENDÁRIO Demora para remarcar cirurgia urgente no SUS é omissão específica do Estado Responsabilidade Civil 10-03-2026 às 18:53
PORTA GIRATÓRIA Atuação de árbitro como parecerista de banca envolvida na arbitragem gera dever de revelação Arbitragem Danilo Vital – 10-03-2026 às 18:27
X DA QUESTÃO Relator no STJ vota por reduzir juros de indenização de Xuxa por plágio Civil Danilo Vital – 10-03-2026 às 17:56
RITO ADEQUADO Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ Civil 10-03-2026 às 16:49
DIREITO DAS COISAS Guarda de animal de estimação não é assunto para o Direito de Família, decide TJ-MG Civil Família 10-03-2026 às 15:54
PONTO PARA A EMPRESA Se afastamento é estendido pelo trabalhador, não há limbo previdenciário Previdência Trabalhista 10-03-2026 às 14:43
