ÓDIO E PRECONCEITO Ofensa homofóbica em grupo de WhatsApp fere a honra e gera dever de indenizar Civil 17-02-2026 às 08:23
RESSACA MORAL TST mantém justa causa de gerente que adulterou bebida de colegas Trabalhista 17-02-2026 às 07:54
PRATA DA CASA Clube de origem responde por FGTS de jogador emprestado ao exterior Trabalhista 17-02-2026 às 07:31
SELETIVIDADE EXCESSIVA TJ-MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por excesso de corridas canceladas Civil 16-02-2026 às 21:56
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL Testemunha de Jeová tem direito a tratamento alternativo no SUS Constitucional 16-02-2026 às 20:49
PORTAS SEMPRE ABERTAS Cooperativa médica não pode negar admissão de profissional por ausência de processo seletivo Civil 16-02-2026 às 19:51
PROVA FRÁGIL Contradições em depoimento de guarda resultam em absolvição de réu por tráfico Criminal 16-02-2026 às 18:47
SEM CULPA Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé Administrativo Civil 16-02-2026 às 17:53
ROBÔ DESCALIBRADO Uso de jurisprudência criada por IA gera multa por má-fé e ofício à OAB Advocacia Judiciário Processo 16-02-2026 às 16:51
DIVERGÊNCIA INCONCILIÁVEL STJ adia fixação de tese sobre liquidação prévia da sentença coletiva Civil Danilo Vital – 16-02-2026 às 15:49
FÉRIAS FRUSTRADAS Atraso na emissão de passaporte gera indenização por danos morais Administrativo 16-02-2026 às 14:32
ATO DISCRIMINATÓRIO OMISSIVO STJ condena plano de saúde que cancelou proposta de contrato por capacitismo Consumidor Danilo Vital – 16-02-2026 às 13:53
TRATAMENTO DIFERENCIADO STF decide que aumento do piso da GDASS não garante paridade a inativos Constitucional Previdência Karla Gamba – 16-02-2026 às 12:38
SANÇÃO POLÍTICA Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ Civil CNJ Sheyla Santos – 16-02-2026 às 11:56
SANÇÃO PONDERADA Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor Consumidor 16-02-2026 às 10:47
