SEM VÍNCULO Empresa não responde por assassinato de prestador durante obra Trabalhista 28-01-2026 às 11:51
ÓBVIO ULULANTE Circunstância inerente ao crime não justifica aumento da pena, diz TJ-PA Criminal 28-01-2026 às 10:43
PUNIÇÃO DESPROPORCIONAL Desembargador suspende cobranças de plano de recuperação fiscal da Refit Empresarial 28-01-2026 às 10:11
LICENÇA PARA MATAR Justiça dos EUA vai examinar se agentes do ICE têm imunidade absoluta Criminal Internacional João Ozorio de Melo – 28-01-2026 às 09:51
VITÓRIA DO FISCO Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário Administrativo Tributário Karla Gamba – 28-01-2026 às 08:52
DAQUI NÃO PASSA Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa Tributário 28-01-2026 às 08:26
ÁGUAS PASSADAS Crime de corrupção ativa exige oferta de vantagem para ato futuro, diz juíza Criminal 28-01-2026 às 07:54
TAMANHO NÃO É DOCUMENTO Lesão mínima justifica auxílio-acidente se reduzir capacidade laboral Trabalhista 28-01-2026 às 07:31
COM LICENÇA Operadoras de celular questionam obrigação de licenciamento ambiental no Piauí Ambiental 27-01-2026 às 21:45
CORTE SELETIVO Empresa é condenada por demitir trabalhadoras com mais de 50 anos Trabalhista 27-01-2026 às 20:59
SEM EFEITO TJ-SC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades catarinenses Constitucional Sheyla Santos – 27-01-2026 às 20:33
DINHEIRO INTOCÁVEL Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC Civil Consumidor 27-01-2026 às 19:57
VIDA INSALUBRE INSS é condenado a rever aposentadoria por períodos de atividades especiais Trabalhista 27-01-2026 às 19:43
ÚLTIMA PALAVRA Supremo suspende cláusulas coletivas dos Correios estabelecidas pelo TST Trabalhista 27-01-2026 às 18:56
CASA DA MÃE JOANA Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio Civil 27-01-2026 às 18:36
