FATO CONSUMADO Recuperação judicial já consolidada de entidade sem fins lucrativos não deve ser desfeita Empresarial Danilo Vital – 18-12-2025 às 19:57
BIS IN IDEM Defesa de desembargador que recebeu salário 2 vezes cobra honorários 2 vezes Anuário da Justiça Judiciário 18-12-2025 às 19:14
EXPECTATIVA DE GUARDA Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento Civil Consumidor 18-12-2025 às 18:52
ECOS DA REFORMA Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave Previdência Karla Gamba – 18-12-2025 às 18:09
SANÇÃO SOLITÁRIA STF proclama decisão sobre multa isolada por descumprimento de obrigação acessória Tributário Karla Gamba – 18-12-2025 às 17:42
AVANÇO NECESSÁRIO STF suspende julgamento sobre uso de fundo eleitoral em candidaturas de pretos e pardos Constitucional Eleitoral Karla Gamba – 18-12-2025 às 16:54
MUNDO DO TRABALHO Serviço por aplicativo é novo tipo de atividade intermitente, diz advogada Trabalhista 18-12-2025 às 16:46
LUGAR DE CRIANÇA Shopping center não precisa fornecer creche para filhos de empregadas das lojas Trabalhista 18-12-2025 às 15:52
VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE Plano de saúde deve custear bomba de insulina a paciente diabético Consumidor 18-12-2025 às 14:42
INÉRCIA DIGITAL Negligência em remoção de perfil fraudulento gera dano moral presumido Consumidor 18-12-2025 às 14:19
SEDE INSACIÁVEL Decisão do TCU mina transação tributária e deve gerar judicialização Tribunais de Contas Tributário Sheyla Santos – 18-12-2025 às 13:55
CIDADANIA GARANTIDA Não há vício de iniciativa quando a lei efetiva direitos sociais, diz TJ-SP Administrativo 18-12-2025 às 12:53
TUDO CONTAMINADO Juiz cita vício formal e anula multa aplicada a banco pelo Procon-MA Administrativo Civil Consumidor Empresarial Financeiro 18-12-2025 às 12:19
SEM DOLO, SEM PENA STJ aplica nova LIA e absolve juiz acusado de improbidade administrativa Improbidade Administrativa Danilo Vital – 18-12-2025 às 11:51
CARGA PESADA Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs Leis Tributário 18-12-2025 às 10:43
