PARTE ILEGÍTIMA Advogado de empresa não deve ser compelido a fornecer dados de sócio Advocacia Civil Empresarial Processo 25-04-2026 às 08:54
UMA PALAVRA CONTRA A OUTRA Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento Constitucional Criminal Processo 25-04-2026 às 08:23
REDUNDÂNCIA CRIMINAL Responder por crime de mesma natureza justifica prisão preventiva Criminal Processo 25-04-2026 às 07:52
OLHO NO OLHO Citação de réu pelo WhatsApp é inválida em ação de estado Civil Processo 25-04-2026 às 07:31
RISCO À ORDEM PÚBLICA Juíza decreta prisão de idosa de 74 anos acusada de injúria racial contra PM Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 24-04-2026 às 21:45
ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva Civil Família 24-04-2026 às 20:15
HOJE NÃO... STF tem maioria para manter prisão preventiva de ex-presidente do BRB Criminal 24-04-2026 às 19:15
MELHOR DEMOLIR Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente Ambiental Danilo Vital – 24-04-2026 às 18:45
RECOMPENSA PELO TRABALHO Honorários de sucumbência devem ser fixados mesmo sem pedido expresso da parte vencedora Trabalhista Isabel Briskievicz Teixeira – 24-04-2026 às 17:45
VOTO ESTRANGEIRO TSE autoriza descentralização de recursos para eleições de 2026 no exterior Eleitoral 24-04-2026 às 16:45
DEVER DE FISCALIZAR Falta de renovação de seguro-garantia gera responsabilidade subsidiária de município Administrativo Trabalhista 24-04-2026 às 15:48
MANOBRA BARRADA Zanin mantém presidente do TJ no comando do governo do Rio de Janeiro Constitucional Consultor Jurídico Eleitoral Karla Gamba – 24-04-2026 às 14:57
INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização Administrativo Civil Constitucional 24-04-2026 às 14:44
BONNIE E CLYDE STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso Constitucional Criminal Processo 24-04-2026 às 14:13
COMPETÊNCIAS EM CHOQUE Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas Processo 24-04-2026 às 13:52
