(IN)SEGURANÇA JURÍDICA RIFs do Coaf já feitos antes do inquérito continuam válidos, esclarece STF Constitucional Criminal Danilo Vital – 21-04-2026 às 16:47
DESRESPEITO DIGITAL Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica Civil Consumidor Empresarial Isabel Briskievicz Teixeira – 21-04-2026 às 15:53
INTERESSE FEDERAL Caixa Econômica é incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado Civil Constitucional Consumidor 21-04-2026 às 14:27
PARCERIA FANTASMA Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado Civil Empresarial Societário 21-04-2026 às 13:48
CARGO INACUMULÁVEL Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo Administrativo Constitucional 21-04-2026 às 12:28
STATUS QUO ANTE Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse Civil 21-04-2026 às 11:44
DIRETO AO RECOMEÇO Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto Constitucional Criminal 21-04-2026 às 10:32
DONA DO PRÓPRIO NARIZ Para especialistas, lei que muda audiência de retratação evita revitimização da mulher Constitucional Criminal Direitos Humanos Leis Rafa Santos – 21-04-2026 às 09:54
PROVA DE CARINHO Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos Civil Família 21-04-2026 às 08:53
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa Administrativo Criminal Tributário 21-04-2026 às 08:23
UMA LONGA JORNADA Parcela futura pode ser incluída em execução de taxa de condomínio Civil 21-04-2026 às 07:52
OVO PODRE Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradores Administrativo Consumidor Responsabilidade Civil 21-04-2026 às 07:31
CONTRA O TEMPO Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas Consumidor Responsabilidade Civil 20-04-2026 às 21:45
SEGURANÇA EM ÚLTIMO LUGAR Fornecimento de EPIs vencidos justifica rescisão contratual indireta Trabalhista 20-04-2026 às 20:49
NA BASE DA BOA-FÉ Erro do Ministério Público leva à restauração de suspensão de processo Constitucional Criminal Processo 20-04-2026 às 19:51
