RETROATIVIDADE BENÉFICA Administrativo STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA 08-05-2026 às 18:58
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DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
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AGENTES DO TERROR Administrativo Tortura, morte e ocultação de cadáver não são atos de improbidade 10-02-2026 às 08:21
SEM DOLO, SEM PENA Improbidade Administrativa STJ aplica nova LIA e absolve juiz acusado de improbidade administrativa 18-12-2025 às 11:51
NEGÓCIO DE FAMÍLIA Administrativo Improbidade Administrativa Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade 16-10-2025 às 21:59
MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
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ARTIGO 11 Administrativo Ação anterior à nova LIA por ato ímprobo genérico pode ser reenquadrada 21-09-2025 às 12:40
CONFLITO DE INTERPRETAÇÕES Improbidade Administrativa STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 03-09-2025 às 20:39
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SOB A LUPA Administrativo Improbidade Administrativa STF volta a suspender julgamento sobre modalidade culposa de ato de improbidade 22-08-2025 às 12:43
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