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PEGA NA MENTIRA Civil Processo Trabalhista Uso de IA para inventar jurisprudência resulta em condenação por litigância de má-fé 23-04-2026 às 16:51
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PARADIGMAS DO TRABALHO Advocacia CNJ Processo CNJ reage à litigância abusiva com a Recomendação 159 23-04-2026 às 13:23
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DANOS EM MASSA Civil Processo Responsabilidade Civil STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença 23-04-2026 às 09:54
ENXUGANDO GELO Constitucional Criminal Processo STJ concedeu em média 18 HCs diários sobre tráfico de drogas em 2025 23-04-2026 às 08:54
VAIVÉM JURISPRUDENCIAL Administrativo Constitucional Criminal Processo Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘efeito Bolsonaro’ 22-04-2026 às 14:14
ADVOCACIA CRIATIVA Processo Trabalhista Citação de precedentes inexistentes leva a condenação por litigância de má-fé 22-04-2026 às 12:49
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OPINIÃO Criminal Processo Tecnologia (In)admissibilidade de relatórios produzidos por IA como prova no processo penal 22-04-2026 às 11:22
OPINIÃO Criminal Processo Reabertura do prazo do artigo 422 do CPP diante da substituição da defesa técnica no Tribunal do Júri 22-04-2026 às 09:14
TRABALHO CONTEMPORÂNEO Processo Trabalhista Feitiço do Tempo e Tema 140 sobre prova emprestada: o dia da marmota acabou 21-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Constitucional Processo Diligência em curso é diferente de procedimento investigativo em curso 21-04-2026 às 07:16
