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OPINIÃO Criminal Processo (In)aplicabilidade das escusas absolutórias em contexto de violência doméstica 01-04-2026 às 21:20
ROBÔ ALUCINADO Processo TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ 01-04-2026 às 20:58
PRESENTE SURPRESA Criminal Processo STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão 01-04-2026 às 08:54
NA BASE DA CONFIANÇA Civil Processo Procuração sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre autenticidade 01-04-2026 às 07:31
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PÉ NO FREIO Constitucional Processo CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções 31-03-2026 às 20:51
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SURPRESA ARBITRAL Arbitragem Civil Processo Manobra com árbitro de emergência atropela TJ-SP e viabiliza eleição da FPF 31-03-2026 às 16:54
UMA HORA ACABA Criminal Processo TJ-SP revoga mandado de prisão temporária com validade de 20 anos 31-03-2026 às 07:53
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OPINIÃO Processo Unicidade da interrupção da prescrição e efeitos de ordem prática: quem realmente se beneficia? 30-03-2026 às 13:25
NA PONTA DO LÁPIS Criminal Processo Súmula que limita pena em crime continuado retroage a favor do réu 30-03-2026 às 10:39
FAÇA O QUE EU DIGO Constitucional Criminal Processo Perjúrio no Brasil violaria princípio da não autoincriminação, dizem criminalistas 30-03-2026 às 08:52
DANOS A CRIANÇAS Civil Internacional Processo Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA 30-03-2026 às 08:24
